IMPARCILIDADES À PARTE

2004-08-27 00:00:00
Ligações de juiz ao PS trazem embaraço
MINISTÉRIO PÚBLICO SURPRESO
O Ministério Público (MP) admite pedir a recusa de Varges Gomes, o desembargador sorteado como relator do recurso de não pronúncia de Paulo Pedroso, Herman José e Francisco Alves, no processo de pedofilia da Casa Pia, e cuja proximidade ao PS veio agora a público. Tudo indica que estas ligações passaram ao lado do MP, que por isso não pediu a recusa do desembargador (Artigo 43.º do Código de Processo Penal).
Jorge Paula

Paulo Pedroso volta a estar no centro da polémica. Desta vez, porém, de forma indirecta
Em causa está a notícia ontem avançada pelo jornal 'Público', dando conta do envolvimento deste desembargador na Fundação para a Prevenção e Segurança (FPS), criada por Armando Vara, então secretário de Estado Adjunto do ministro da Administração Interna, no primeiro governo socialista de António Guterres. Mais, a mulher do desembargador, Isilda Gomes, é presidente da Comissão Política concelhia de Portimão do PS.

Contactada pelo CM, fonte do Gabinete de Imprensa da Procuradoria- -Geral da República (PGR) admite que "o MP não tomou até à data presente nenhuma providência", mas acrescentou que "no entanto, está a analisar o assunto e oportunamente e em sede própria, se for caso disso, tomará as medidas que entender necessárias". Questionada sobre o que teria mudado para agora estar a ser "analizado o assunto", ou se sempre foi equacionada a possibilidade, a mesma fonte disse que "essa é uma pergunta para a qual não há ainda resposta".

De acordo com o referido Artigo 43.º do CPP (ver apoio), além do MP, podem pedir recusa, por suspeita ou desconfiança quanto à imparcialidade do juiz, o assistente (neste caso, a Casa Pia de Lisboa) ou os arguidos e respectivos representantes legais. O próprio juiz pode solicitar a intervenção de tribunal superior, como de resto já aconteceu neste processo com o desembargador Trigo Mesquita, tendo o Supremo Tribunal de Justiça na ocasião recusado escusa. O assistente da Casa Pia e das vítimas neste processo, António Pinto Pereira, recusou comentar o caso, alegando estar de férias "no estrangeiro", mas sempre garantiu que "ainda há tempo para recorrer".

Já Celso Cruzeiro, advogado de Paulo Pedroso, afirmou não ter "de momento" qualquer comentário a fazer, alegando que "por norma" vê os juízes como "entidades abstractas que preenchem uma função". Confrontado com o incidente de suspeição sobre o juiz Rui Teixeira, o advogado considerou ter sido uma "situação excepcional", acrescentando ter sido a "única em mais de 30 anos de carreira".

Segundo o magistrado de um tribunal superior abordado pelo CM, "a tendência da jurisprudência é a de interpretar o instituto de recusa de forma estrita" para "evitar bloqueamentos excessivos na administração da justiça".

O mesmo magistrado entende que "apesar de proibir actividades político partidárias de natureza pública", o Estatuto dos Juízes é "compatível com o exercício de direitos políticos", como os exercidos por Varges Gomes na criação da FPS. De resto, descreve a alegada incompatibilidade de Varges Gomes como "mais leve" do que a de Trigo Mesquita.

PREVISTO NA LEI

IMPEDIMENTOS

As situações em que um juiz não pode exercer função (impedimentos) estão previstas no CPP, artigo 39. Nomeadamente, são: quando estiver envolvido cônjuge, familiares até ao 3.º grau, quando tiver intervindo no processo ou vier a intervir como parte ou testemunha. Não pode ainda intervir em recurso de decisão em que tiver participado.

MESQUITA

Neste processo de pedofilia da Casa Pia de Lisboa, o desembargador Trigo Mesquita solicitou escusa ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), quando chamado a analisar o recurso de revogação da prisão preventiva de Paulo Pedroso. O motivo invocado foi o conhecimento público de declarações por si proferidas de que “o Paulo Pedroso não escapa”. O STJ não aceitou o pedido.

ISILDA AO LADO DE PEDROSO

Isilda Gomes, mulher do juiz desembargador Varges Gomes, e vice-presidente da Câmara Municipal de Portimão concordou com o regresso de Paulo Pedroso ao Parlamento depois de este ter sido colocado em liberdade. “Não vejo razão para não regressar”, disse à versão ‘on-line’ do jornal ‘Região Sul’.

A dirigente socialista, que ingressou no partido a 5/3/98, acrescentou: “Paulo Pedroso está na mesma situação de outros políticos e concordo plenamente que tenha regressado ao Parlamento”.

A autarca vive em Ferragudo, perto do deputado socialista Luís Carito e de António Mergulhão, irmão do anterior presidente da Câmara Nuno Mergulhão. A polémica está a causar desconforto entre os socialistas, mas Isilda Gomes não quis no entanto comentar o assunto ao CM. Amigos disseram que as notícias surgem precisamente dois dias antes do casamento do filho mais novo de Varges Gomes, André.

IMPARCIALIDADE MANTIDA

Baptista Coelho, presidente da associação sindical de juízes, disse que “o facto de um juiz estar casado com A ou B não significa que uma pessoa não possa ser isenta. Se assim fosse não iamos a parte nenhuma”.

O juiz recordou que “a lei processual possui mecanismos para resolver situações em que possam estar em causa a imparcialidade de juízes”.
Rui Chaves / J.S.

in: correiodamanhã edição online