terça-feira, maio 31

Tão isentos que eles são...




2005-05-31

Em carta Sampaio apela aos parceiros

O Presidente da República, Jorge Sampaio, fez ontem um apelo ao “espírito patriótico” das associações sindicais e patronais para que convirjam na busca de uma solução para a “grave situação” das contas públicas.

Em carta ao Conselho Permanente de Concertação Social, que hoje reúne com o Governo, Sampaio defende que a busca de uma solução para combater o défice também os deve “ motivar”.

in: correiodamanha, ed. on-line

Definitivamente se prova quão nojentas são as mentes políticas e quanta falta de coragem há para tomar medidas a sério no que respeita à situação socio-político-económica. Há muito que a situação de Portugal era conhecido pelos seus clientelismos político-partidários, dos caciquismos e "yesmens", da cunhocracia e tachocracia herdada do antigo regime. Vêm depois com canções das conquistas da revolução, da democracia exemplar, da constituição à qual já ouvi apelidar (quantas vezes ouvi nas extintas aulas de Introdução à Política) de melhor constituição do mundo.

Os últimos 31 anos têm sido um adiar de reformas, um adormecimento das massas com cantos de sereia, um instalar de interesses pessoais elitistas e claro, uma consolidação dos interesses de classes e corporações, tudo embalado em verborreias sustentadas em ideais fundamentadas em ressabiados conceitos anti-direita, anti-esquerda ou, na generalidade, anti-tudo aquilo que não é pertença das verdades das quais tantos se julgam "legítimos" detentores. O PREC ainda aí está, agora mais refinado (mais ressabiado que nunca), vestindo agora suaves gravatas de sêda chinesa, pólos da "boutique cigana" em contraponto (comme il faut) para dar um ar mais proletário ou então suspensórios M&Spencer, para suprir a incapacidade de segurar as calças com as cinturas anafadas e complementadas com barrigas de burguês.

Fala-se em Pátria a medo, porque durante muitos anos era palavra que representava os fantasmas do Corporativismo absoluto (isto só a título de exemplo). Ainda não há muito tempo, um reputado político da nossa praça, recentemente retirado, defendia mesmo que não fazia sentido o Hino Nacional conter termos belicistas, por dar uma imagem desumanizada do povo português. Veja-se lá o que andou tanto tempo a preocupar alguém que até subscreveu a vergonhosa negociação dos tratados com os quais se negociaram as independências das ex-colónias.

Parece-me que quem mais fala de assuntos graves neste país são precisamente aqueles que estão de barriguinha cheia e não abdicam das mordomias instituidas (melhor transferidas de tempos idos) polvilhadas com palavras novas do léxico democrático, claro, para parecer bem. Aqui, nem a famosa contribuição dos deputados do PC escapam quando abdicam dos seus direitos pecuniários decorrentes das suas funções em favor do partido, como é sabido e já foi bandeira durante muito tempo. Não será isto uma forma ilegal de financiamento de partidos? Ou alguém acredita que não são maiores os lucros que a visibilidade de alguns e as benesses que importa ser-se representante do povo acarretam?

Como se pode acreditar em políticos que sendo suspeitos de condutas lesivas do interesse nacional, causadores, a coberto de uma impunidade que só não é incompreensível por não serem julgados pelos interesses instalados, de graves e aberrantes fraudes e desastres de administração, sendo depois disso premiados com cargos de elevado "prestígio" e remunerados principescamente. Só neste país se vê premiar a incompetência (ou será a lei do mais esperto?) Isto tudo, claro, com o beneplácito do povinho, que raramente em todos os séculos de história de Portugal, raramente tomou a iniciativa de mudar as coisas sem ser com uma muleta militar, ou com um líder defendendo interesses pessoais em nome da pátria. Não estou a ver a Dª Maria Pacheco, ali da padaria onde me abasteço, tomar uma posição idêntica à da sua congénere de Aljusbarrota, correr à pazada o lixo que nos invadiu (melhor) em que se transformou uma classe dirigente, deixando de ser aqueles cartuchos cinzento-pardo para passarem a ser embalados em coloridas embalagens de papel reciclável, normalizadas que diáriamente administram o país como se de um SIMCITY se tratasse; quando esta merda for à falência, começa-se novo jogo. Aliás, até aqui, imagino eu, não se coibem de usar truques para alcançar os melhores objectivos e tornear as dificuldades desse jogo, usando crack's e patches para as tornear, a exemplo do edil, que quanto mais infracções comete a favor dos seus munícipes, mais idolatrado é, porque é por causa justa.

Pergunto eu, depois de ver este pátrio e sentido apelo do mais alto magistrado da nação, onde estava ele (ou em que interesses pensava?)quando as mesmíssimas medidas foram apontadas pelo Manela Tiróleite, quando esta não fez mais que alertar para a grave situação que desde há muito se vivia? Se bem me lembro, os actuais senhores do leme, foram então os arautos da defesa dos direitos do povo, da justiça social contra medidas penalizadoras das políticas restritivas e neo-liberais da direita, foram a voz de censura das medidas anti-populares, a voz contra o discurso da tanga, que os números eram forjados, etc. etc., tudo isto, corroborado pelo dr. Sampaio. Chegou mesmo a fazer uma recomendação para que não houvesse uma obcessão do déficit, já que isso era um papão exarcebado e dilatado artificialmente para impor políticas neo-liberais e que não poderia ser ao povo que se pediriam mais sacrifícios. Vem agora este mesmo político dar a mão aos seus confrades, pedindo sacrifícios, dizendo que tudo isto está muito mal. Francamente, nunca vi o sonho de Sá Carneiro Um partido, um governo e um presidente tão representado na ala neo-liberal socialista e a ser transportado para o espectro político nacional, precisamente por aqueles que então tanto lutaram contra esse ideal. Até se conseguiu fazer passar a imagem de serem os funcionários públicos os culpados do monstro em que se transformou a máquina estatal. Tratar todo o funcionalismo público da mesma maneira é errado e é uma mensagem que não é passada por não interessar. Bem ou mal, há direitos que foram adquiridos e negociados que estão agora a ser cerceados numa clara mudança das regras do jogo. Têm tanta legitimidade os trabalhadores do estado em insurgir-se contra as medidas tomadas, como qualquer trabalhador particular tem em lutar contra direitos que lhes querem retirar. Há certezas que ninguém pode refutar: Os trabalhadores da função pública, são os que mais dificilmente conseguem fugir aos impostos e está provado que são os contribuintes líquidos do sistema que o alimentam em cerca de 40%; nem todos os trabalhadores da função pública se regem pelos mesmas normas; aliás, desde 93, os admitidos no Estado já estão sujeitos a novas regras tais como a inclusão no regime geral do S.N.Pensões. Corram é com a ineficiência que há, decorrente da criação indiscriminada de gabinetes, institutos e outros serviços, burocratas e burocracias e reformem a contento a administração pública. Pertenço aos quadros especiais da função pública desde 1987, ou seja, tenho um estatuto ligeiramente diferente dos restantes trabalhadores da função pública. Sobre a minha actividade, muita gente fala sem conhecimento de causa (às vezes oiço barbaridades de arrepiar!!!). Quando assinei o meu vínculo ao Estado, fi-lo baseado nos pressupostos inscritos num texto em tudo igual a um contrato colectivo de trabalho. Vêm agora uns senhores, ao fim de 17 anos dizer que os meus horizontes e expectativas para o futuro não podem ser as que prespectivei. Então pergunto: e agora? Quem me vai compensar as horas noturnas que trabalhei ao longo de 17 anos sem que, como na restante função pública e até particulares, elas fossem pagas? E as horas dadas à "causa" a coberto de uma lei de disponibilidade a 100% em razão da função exercida? E os feriados, fins-de-semana, interrupções de férias, Tribunais em horas de descanso(e férias até), deslocamentos para comissões de serviço impostas para as Ilhas, sem compensações, quem as compensa? A benesse destinada a suprir estas condições que já vinham dos anos 50 do séc. passado (que Abril nunca mudou, por conveniência política) era o acrescento de 25% de contagem de tempo efectivo para efeitos de aposentação, logo havia vantagem em ingressar neste regime com a menor idade permitida (21 anos) juntando-lhe mais o tempo do serviço militar. Não tenho culpa de quem assim permitiu que as coisas acontecessem. Não se venham proclamar de pessoas sérias; façam antes um exercício de consciência e verdade e assumam abertamente como funciona o nosso sistema político, construído de forma a que situações destas pudessem acontecer. Será que o socialista Constâncio não sabia o estado das contas públicas até fazer a úlitima análise às mesmas? Provem-me que não foi mais um favorecimento a alguém esta súbita forma de calcular o defice das contas do estado, segundo parâmetros e pressupostos ulteriormente usados diferentes dos efectuados em anteriores análises. Porque será que o mesmo discurso só serve enquanto serve os interesses e a sede de poder de uma força política? E o povinho, perante isto, permanece impávido e sereno. Lembra a condescendência adormecida da nação perante as medidas do regime corporativista do estado novo. Tudo pela nação.

Mais um exemplo da palhaçada nacional em que isto se tornou. Tenta-se adormecer com questões mortas o povinho. A próxima já está aí. Os iluminados deste país, insistem em referendar um texto constitucional europeu que na génese do seu projecto só o torna exequível após aprovado pela totalidade dos estados membros da UE. Depois do não francês, ainda há quem defenda a realização do referendo nacional quando pela norma, deveriam ser revistos os pressupostos da carta constitucional; haja guito e que se lixe o defice. A malta quer é folclore eleitoral. A não ser que, venha a ser cozinhado um sim à força de sucessivos referendos, martelando de tal maneira os cépticos "nãos" ao ponto de estes, à força de tanta insistência, desabafem o sim. Há coisas que não entendo na democracia e esta é uma delas.

Acerca das SCUTS, que excelente manobra, deixá-las como estão. Assim não se é penalizado nas autárquicas. Só é pena que, para ir de Alverca ao Cacém, tenha de pagar à volta de 2 € ou então ir engrossar as filas da 2ª circular e IC19, ponham-nas à borla e então assim, sim senhor, pagamos todos a rede viária nacional.

Para estes peditórios, há muito tempo que sou contribuinte líquido.

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